e-Processo

Consulte e acompanhe processos em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN.

Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços:

- Consultar processos por CPF/CNPJ

- Consultar por número do processo

- Visualizar informações básicas do processo

- Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários)

- Visualizar histórico do processo

- Visualizar os documentos anexados ao processo ***

- Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos)

- Receber alertas sobre a movimentação e a ciência eletrônica do processo

- Receber alertas sempre que novo documento for anexado ao processo marcado como favorito

- Enviar solicitação de juntada de documentos ao processo ***

- Configurar notificações PUSH

*** A solicitação de juntada de documentos só está disponível para processos que se encontram em unidades da RFB ou no CARF.

*** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos e solicitar juntada de documentos, é necessário:

- autenticar-se no APP e-Processo, utilizando sua Conta GOV.BR nível Prata ou Ouro; ou

- cadastrar o Dispositivo Móvel (Smartphone ou Tablet) no portal e-CAC da RFB e, em seguida, ativá-lo no APP.

Para Cadastrar o Dispositivo Móvel, entre no e-CAC com sua conta GOV.BR nível Prata ou Ouro. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”. No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo. Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos. Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.